Brasília - O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, no Diário Oficial da União, aviso de habilitação para que 249 localidades do país possam receber rádios comunitárias. O prazo de inscrição vai até 17 de outubro. Nesse intervalo, as associações comunitárias interessadas em prestar o serviço deverão se inscrever e encaminhar os documentos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço. As entidades também devem efetuar o pagamento de uma taxa de cadastramento de R$ 20,00. Os formulários necessários para o cadastro estão no site www.mc.gov.br, no item “Rádio Comunitária”.

A Coordenadora de Serviços de Radiodifusão Comunitária do ministério, Sibela Portella, explica que pode ser aprovada mais de uma rádio para uma determinada região, desde que haja a distância de 4 km entre as antenas. Quando houver concorrência, o ministério pode propor uma associação entre as interessadas ou avaliar as manifestações de apoio apresentadas pelas comunidades, caso não se tenha um acordo”, afirma.

As rádios comunitárias somente podem ir ao ar após aprovação do Congresso Nacional. As portarias, depois da autorização do MC, vão ao Legislativo. No entanto, se depois de 90 dias o Congresso não deliberar sobre o tema, o ministério pode emitir uma licença de funcionamento provisória.

A rádio comunitária é uma emissora FM de baixa potência e cobertura restrita ao raio de 1 km a partir da antena transmissora. As rádios devem possuir uma programação diversificada aberta à expressão dos moradores da região atendida, sem nenhum tipo de censura.

A seguir as localidades abrangidas pelo aviso de habilitação: Jequiá da Praia/AL, Olho D'Água das Flores/AL, Olho D'Água do Casado/AL, Palmeira dos Índios - Vila Caldeirões de Cima/AL, Pariconha/AL, Piranhas - Distrito de Piau/AL, Piranhas - Vila Entremontes/AL, Poço das Trincheiras - Distrito de Guandu/AL, Rio Largo/AL, Amaturá/AM, Atalaia do Norte/AM, Canutama/AM, Iranduba/AM, Novo Aripuanã/AM, Santo Antônio do Iça/AM, Abaíra - Vila Catolés/BA, Angical/BA, Antônio Cardoso/BA, Glória/BA, Macaúbas/BA, Malhada/BA, Nordestina/BA, Nova Viçosa/BA, Paulo Afonso - Bairro Cleriston Andrade/BA, Salvador/BA, Wenceslau Guimarães/BA, Acopiara - Distrito de Trussu/CE, Arneiroz/CE, Barreira/CE, Barroquinha/CE, Brejo Santo/CE, Catarina - Distrito de Olho D'Água/CE, Catarina - Distrito de Olho São Gonçalo/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Icó/CE, Ipú/CE, Itatira/CE, Milhã/CE, Piquet Carneiro/CE, Quixeramobim/CE, Saboeiro - Distrito Flamengo/CE, Tejuçuoca/CE, Uruoca/CE, Cidade Estrutural/DF, Brasília - Setor de Diversões Sul/DF, Cidade Ocidental/GO, Goiânia - Setor Morada do Sol/GO, Goiânia - Setor Santos Dumont/GO, Goiânia - Vila Alto da Glória/GO, Mambaí/GO, Novo Planalto/GO, Pires do Rio/GO, Portelândia/GO, Sitio D'Abadia/GO, Afonso Cunha/MA, Água Doce do Maranhão/MA, Alto Parnaíba/MA, Balsas/MA, Itinga do Maranhão/MA, Milagres do Maranhão/MA, Mirador/MA, Primeira Cruz/MA, Abre Campo - Distrito Granada/MG, Aguanil/MG, Alagoa/MG, Araguari/MG, Bandeira/MG, Belmiro Braga/MG, Brasília de Minas/MG, Brumadinho/MG, Cachoeira de Pajeú/MG, Capitão Andrade/MG, Carangola/MG, Caratinga/MG, Claro dos Poções - Vila Vista Alegre/MG, Diamantina - Vila Guinda/MG, Divino/MG, Dom Cavati/MG, Esmeraldas/MG, Espinosa/MG, Estrela Do Sul/MG, Itabirito/MG, Ituiutaba/MG, Jacinto - Vila Avaí do Jacinto/MG, Januária/MG, Japonvar - Vila Nova Minda/MG, Luisburgo/MG, Luislândia/MG, Montes Claros - Vila Nova Esperança/MG, Nova Módica/MG, Pimenta/MG, Santa Efigênia de Minas/MG, Santana do Garambéu/MG, São Gonçalo do Abaeté/MG, Teófilo Otoni/MG, Ubá/MG, Uberaba - Vila Arquelau/MG, Varzelândia/MG, Água Clara/MS, Laguna Carapã/MS, Aripuanã/MT, Cáceres/MT, Cuiabá/MT, Nova Canaã do Norte/MT, Novo Mundo/MT, Porto dos Gaúchos/MT, Salto do Céu/MT, Santo Antônio do Leste/MT, Santo Antônio do Leverger/MT, Tabaporã - Distrito de Nova/MT, Água Azul do Norte/PA, Augusto Corrêa/PA, Bagre/PA, Bannach/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Breu Branco/PA, Bujaru/PA, Chaves/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Curuá/PA, Faro/PA, Inhangapi/PA, Jacareacanga/PA, Juruti/PA, Moju/PA, Nova Ipixuna/PA, Nova Timboteua/PA, Novo Repartimento/PA, Palestina do Pará/PA, Paragominas/PA, Peixe-Boi/PA, Piçarra/PA, Quatipuru/PA, Santa Cruz do Arari/PA, Santarém Novo/PA, São Caetano de Odivelas/PA, São Domingos do Araguaia/PA, São João da Ponta/PA, São João do Araguaia/PA, Senador José Porfírio/PA, Soure/PA, Terra Alta/PA, Tracuateua/PA, Trairão/PA, Camalaú/PB, Mamanguape - Distrito de Pitanga/PB, Mataraca/PB, Santa Cecília/PB, São Bento/PB, São João do Cariri/PB, São João do Tigre- Distrito de Cacimbinha/PB, Vista Serrana/PB, Águas Belas/PE, Betânia/PE, Brejo da Madre de Deus/PE, Recife/PE, Sertânia/PE, Assunção do Piauí/PI, Bertolínia/PI, Caraúbas do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI, Flores do Piauí/PI, Jaicós/PI, José de Freitas/PI, Lagoa do Piauí/PI, Luís Correia/PI, Madeiro/PI, Milton Brandão/PI, Monte Alegre do Piauí/PI, Murici dos Portelas/PI, Nossa Senhora de Nazaré/PI, Nossa Senhora dos Remédios/PI, São João do Arraial/PI, São José do Divino/PI, Simplício Mendes - Vila Morro dos Cavalos/PI, Socorro do Piauí/PI, Teresina/PI, Almirante Tamandaré/PR, Alto Paraíso/PR, Alvorada do Sul/PR, Antonio Olinto/PR, Apucarana/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Curitiba/PR, Paranavaí/PR, Quatro Barras/PR, Ventania/PR, Angra dos Reis/RJ, Barra Mansa/RJ, Itaocara - 2º Distrito de Laranjais/RJ, Macaé/RJ, Mesquita/RJ, Paracambi/RJ, Piraí/RJ, São Gonçalo/RJ, São José do Vale do Rio Preto/RJ, São Sebastião do Alto/RJ, Coronel Ezequiel/RN, Encanto/RN, Ipanguaçu/RN, José da Penha/RN, Lajes Pintadas/RN, Macau/RN, Natal/RN, Passagem/RN, Pedra Preta/RN, Tibau do Sul - Comunidade Bela Vista/RN, Triunfo Potiguar/RN, Várzea/RN, Araricá/RS, Candelária/RS, Eldorado do Sul/RS, Gravataí/RS, Itati/RS, Mato Queimado/RS, Monte Belo do Sul/RS, Novo Cabrais/RS, Palmares do Sul/RS, Saldanha Marinho/RS, São Francisco de Assis/RS, São Luíz Gonzaga/RS, São Pedro da Serra/RS, São Vendelino/RS, Sapucaia do Sul/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Vale do Sol/RS, Abelardo Luz/SC, Agronômica/SC, Formosa do Sul/SC, Nova Trento/SC, Penha/SC, Vidal Ramos/SC, Angatuba/SP, Arandu/SP, Ibirarema/SP, Itabera/SP, Itapeva - Vila Guarizinho/SP, Jacareí/SP, Pederneiras/SP, Pindamonhangaba/SP, Ribeirão Grande/SP, Salesópolis/SP, Severínia/SP, São Bento do Sapucaí/SP, Tapiraí/SP, Bandeirantes do Tocantins/TO e Dueré/TO.

PORTARIA No- 425, DE 11 DE MAIO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e com base no Decreto no 5.220, de 30 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto no 6.658, de 20 de novembro de 2008, resolve:

Art. 1o Publicar a criação das seguintes Unidades Gestoras:

I - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Minas Gerais, localizada na Av. Afonso Pena, 1.270, Térreo - Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30130-900;

II - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua 1o de Março, 64, 1o andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20010-900;

III - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Santa Catarina, localizada na Praça XV de Novembro, 242,sala 110 - Centro, Florianópolis-SC, CEP 88010-970;

IV - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de São Paulo, localizada na Rua Mergenthaler, 592, Bl. 1, Mezanino, Vila Leopoldina, São Paulo-SP, CEP 05311-900; e

V - Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Estado de Mato Grosso, localizada na Rua C, Sem Número, Complexo ECT - Vila Sadia, Bairro Cristo Rei, Várzea Grande-MT, CEP 78115- 970.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE

Brasília – O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de fevereiro, publica o Aviso de Licitação para novas outorgas de TV e de rádio FM em 59 localidades. Ao todo, serão 15 novas emissoras de televisão e 45 de rádio FM.

As cidades de Piranhas (AL), São José da Laje (AL), Formosa do Rio Preto (BA), Irará (BA), Itarema (CE), Juazeiro do Norte (CE), Conceição do Castelo (ES), Marilândia (ES), Muniz Freire (ES), Estreito (MA), Penalva (MA), Raposa (MA), Santa Luzia (MA), Angelândia (MG), Cambuquira (MG), Carangola (MG), Matutina (MG), Prata (MG), Olho d'Água (PB), Moreno (PE), Santa Maria do Cambucá (PE), Bom Jesus (PI), Demerval Lobão (PI), Itapejara d'Oeste (PR), Pién (PR), Quedas do Iguaçu (PR), Sangés (PR), Turvo (PR), Cantagalo (RJ), Nova Friburgo (RJ), Alto do Rodrigues (RN), Chupinguaia (RO), Barão de Cotegipe (RS), Novo Barreiro (RS), Balneário Barra do Sul (SC), Santa Rosa do Sul (SC), São João do Oeste (SC), Treviso (SC), Lagarto (SE), Laranjeiras (SE), São Cristóvão (SE), Adamantina (SP), Mirandópolis (SP), Paranapuã (SP), Santa Fé do Araguaia (TO), terão licitações para outorgas de rádio.

As licitações para emissoras de TV são para Rio Branco (AC), Forquilha (CE), Caldas Novas (GO), Cambuí (MG), Campanha (MG), Itabira (MG), Curionópolis (PA), Guaribas (PI), São Raimundo Nonato (PI), São João da Barra (RJ), Chupinguaia (RO), São Borja (RS), Sobradinho (RS), Rio do Sul (SC) e Caraguatatuba (SP).

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O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES torna público que fará realizar licitações, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, que têm como objeto outorgas de permissão/concessão para a exploração dos serviços de radiodifusão indicados no Anexo Único.

As sessões de recebimento das Documentações de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preço pela Outorga, serão sempre realizadas às 9:00 horas no Salão Nobre, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R", Subsolo, Ed. Sede do Ministério das Comunicações, Brasília, Distrito Federal, nas datas mencionadas no Anexo Único.

A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, republicou na última quarta-feira dia 03, a Portaria MC nº 3 de 13 de janeiro de 2010, publicada anteriormente com uma incorreção no original, que não citava a Portaria MC nº 32 de 25 de março de 1999, que revogou a Portaria 160/87 no que diz respeito às emissoras de Ondas Médias e Ondas Tropicais - 120m. A Portaria MC 03/10 determina que os executantes dos Serviços de Radiodifusão, enquadradas no item II, subitem II.1 da Portaria MC nº 160, de 24 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1987 apresentem ao MINICOM, as informações pertinentes dos responsáveis técnicos de suas emissoras. O subitem supracitado refere-se aos seguintes grupos constantes da Portaria MC 160/87:

Esta Portaria de 1987 estabelece que as emissoras devem ter um responsável técnico, de acordo com a classe e o serviço executado. Por exemplo, emissoras de radiodifusão sonora em frequencia modulada (FM) de classe especial ou A, devem ter um engenheiro como responsável técnico, mesmo que na condição de autônomo. Já as emissoras de frequencia modulada classe C estão dispensadas de terem um responsável técnico.

PORTARIA N° 940, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para entrega ao Tribunal de Contas da União - TCU, dos estudos de viabilidade das localidades contempladas pelo aviso de edital de 09 de outubro, para o dia 25 de novembro. Após o envio desses estudos, o TCU terá 35 dias para analisá-los e aprovar ou não a publicação desses editais.

PORTARIA N° 940, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

O Ministério das Comunicações - MINICOM, através da Portaria n°940, autorizou a abertura de novos editais para mais 12 novas localidades. A partir do dia 25 de novembro, o Tribunal de Contas da União terá 35 dias para analisar os estudos de viabilidade do MINICOM e aprovar ou não a publicação desses editais.

PORTARIA N° 902, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1° Prorrogar, por sessenta dias, o prazo para a realização dos testes e avaliações com sistemas de radiodifusão sonora digital de que trata o Aviso de Chamamento Público no 1/2009, de 20 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União no 96, de 22 de maio de 2009.

Parágrafo único. O prazo mencionado neste artigo começa a vigorar a partir do dia 19 de novembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

Em debate nesta terça-feira, 20, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados sobre a digitalização dos sistemas de rádio e televisão no Brasil, a recente iniciativa do governo de fazer mais testes com o padrão europeu DRM (Digital Radio Mondiale) foi comentada com preocupação pela Abert. O conselheiro da associação, Evandro Guimarães, falou da importância de uma escolha rápida de qual modelo será adotado para que o setor não seja prejudicado no processo de transição. "Para as emissoras de rádio, é digitalizar ou ficar em grande dificuldade para sobreviver", declarou o executivo.

Guimarães deixou clara a preferência do segmento pelo padrão norte-americano Iboc (In-Band-On-Channel) ao contar que diversas emissoras já compraram equipamentos com esta tecnologia e aguardavam apenas o anúncio de uma decisão. O maior temor é que o Brasil fique muito defasado em relação aos demais países do mundo na definição de um padrão, como ocorreu no caso das televisões. "Nós já nos atrasamos em cerca de dez anos para esta transição", afirmou, em relação à digitalização das TVs.

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, ponderou sobre as deficiências dos dois padrões em relação ao atendimento das rádios em funcionamento no país. Enquanto o Iboc não atende as rádios que operam em ondas curtas e tropicais, o DRM ainda está em período de reconhecimento como padrão para o FM. Ele confirmou que novos testes serão executados, mas não fez considerações sobre as análises já realizadas. "Os resultados dos testes não foram conclusivos e agora vamos fazer novos", afirmou.

A atenção da Anatel é para o fato de que, ao contrário da migração das TVs, não há canais disponíveis para a transição nas rádios, obrigando que as emissoras usem o mesmo canal para as transmissões analógica e digital. Esse aspecto pode contribuir para o aumento de interferências, que a agência quer evitar. Apesar dos obstáculos, Minassian acredita que, até o fim do ano, o processo de testes deve estar concluído.

O setor de radiodifusão e a academia já estão preocupados com qual será o destino para a faixa de 700 MHz que "sobrará" após a transição do sistema analógico de televisão para o modelo digital. Em debate nesta terça-feira, 20, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, o assunto foi apresentado como um dos mais importantes na pauta do setor para os próximos anos. Para o professor do Instituto Mackenzie e especialista na área Gunnar Bedicks, o Brasil deve encarar o debate sobre o "dividendo digital" desta migração o mais rápido possível uma vez que outros países já estão nesta fase de debate.

"Qual o destino que nós podemos dar para estes canais? Acho que esta é uma pergunta importante a ser respondida de acordo com objetivos traçados para o país", declarou. As recentes demandas das operadoras de telefonia móvel para que esta faixa seja destinada a eles foi lembrada pelo especialista. "Há um pseudo risco de que esta faixa, destinada à radiodifusão, destinada a um serviço público, seja redestinada para as telecomunicações", ressaltou, frisando que esta "parte Premium" do espectro tem sido cobiçada pelas móveis como uma ferramenta de garantia da "sobrevivência" dos serviços celulares.

Bedicks também citou as recentes polêmicas envolvendo a mudança de destinação da faixa de 2,5 GHz como parâmetro para que o governo fique atento ao futuro dos 700 MHz. "É preciso se olhar muito bem se é isso que queremos para o país. Mesmo com uma recomendação da ITU (sigla em inglês da União Internacional de Telecomunicações), o Brasil não é obrigado a seguir essa destinação", comentou, fazendo referência ao principal argumento utilizado pela Anatel para justificar a alteração na faixa de 2,5 GHz para a entrada das empresas móveis.

Com a migração das emissoras para o sistema digital, o cálculo é que "sobrem" oito canais em VHF, totalizando uma sobra de 48 MHz, e 28 no UHF, correspondente a 168 MHz.

28/09/2009 - Ministério das Comunicações

**ATENÇÃO: CONFIRA AS NOVAS DATAS DAS SESSÕES PUBLICADAS EM 18/09/2009 PELO MINICOM. A MAIORIA DAS DATAS FOI ANTECIPADA. **

O Ministério das Comunicações publicou em seu site no dia 04/09/2008, os preços mínimos de outorga de emissoras de rádio e TV para os interessados em participar dos editais 2009. Porém o MINICOM publicou no Diário Oficial da União um novo aviso, antecipando as datas das sessões.

04/06/2009 - Ministério das Comunicações

A autorização contempla ao todo 55 serviços de rádios FMs e nove de TVs
Brasília – O Ministério das Comunicações autorizou a abertura de editais de licitação para 64 emissoras de radiodifusão. São 55 para rádios em freqüência modulada e nove para televisão.

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira 27, o Ministério das Comunicações vai enviar ao Tribunal de Contas da União, no prazo de 60 dias, os estudos de viabilidade econômica, conforme exigências da Instrução Normativa (nº 27/98) e o Acórdão (nº 2266/2008).

No entanto, o Ministério das Comunicações só poderá abrir edital para as devidas licitações, tanto de rádio FM quanto de televisão, após a aprovação do Tribunal de Contas da União.

O Ministério das Comunicações ressalta que, para selecionar as emissoras, foram observadas as características técnicas e os devidos planos básicos de cada serviço de radiodifusão.

Para as 55 emissoras de FMs, foram contemplados 18 estados do país: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Entre as emissoras de TVs, oito estados foram contemplados com nove emissoras: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo.

São os seguintes municípios que constam na portaria de abertura de licitação para televisão: Arapiraca (AL), Irará e Mucugê (BA), São Mateus (ES), Santa Quitéria (MA), Umuarama (PR), Mossoró (RN), Aracaju (SE) e Marília (SP).

Para rádios FMs, são os seguintes municípios: Traipu (AL), Barra do Choca, Condeúba, Itagibá, Mirangaba e Buritirama (BA), Horizonte (CE), Iconha (ES), Abadiânia, Cidade Ocidental, Corumbaíba e Fazenda Nova (GO), Olho D’Água das Cunhãs, São Benedito do Rio Preto e São Bento (MA), Lagoa da Prata, Setubinha, Bandeira do Sul, Diamantina, Francisco Sá, Glaucilândia, Montes Claros, Argirita, Faria Lemos, Cerro (MG), Magalhães Barata e Canaã dos Carajás (PA), Maturéia e Bayeux (PB), Jupi (PE), Tamarana, Rio Bonito do Iguaçu, Maripá e Mangueirinha (PR), Bom Jardim e Campos dos Goytacazes (RJ), São José do Mipibu (RN), Buritis e São Francisco do Guaporé (RO), Mata, Arroio dos Ratos, Encantado, Ibiaçá e Rio dos Índios (RS), Pouso Redondo, Ituporanga, Rio do Sul, Trombudo Central e Campo Belo do Sul (SC), Capela e Umbaúba (SE), Santa Clara do Oeste, Bilac, Santana da Ponte Pensa e Três Fronteiras (SP).